Ação de divisão de terras particulares

Modelo de Petição

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

Hospital é condenado a indenizar por filmagem de paciente

O vídeo foi veiculado nas redes sociais causando abalo psicológico aos autores.

Ressarcimento por danos morais. Prisão arbitrária. Médico.

Omissão não configurada. Fato noticiado na mídia.

TJ confirma sentença que obriga o Estado do Paraná a fornecer medicamento a paciente com doença rara

Reza o artigo 196 da Carta Magna: ?A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.?

Entenda como fazer o Customer Success no mercado jurídico

No texto de hoje iremos falar tudo sobre o customer success, bora conferir?

Apelação crime. Apelo defensivo.

Desclassificação pelo conselho de sentença do delito para outro que não da competência do Tribunal do Júri.

Sentença Condenatória: Artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal.

Sentença Penal

Vigia surrado pela PM e abandonado pela empresa ganha indenização

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Conflito de Competência. Moeda Falsa. Falsificação Grosseira

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ESTELIONATO. SÚMULA 73/STJ.

Roubo. Absolvição por insuficiência de provas. Elementos que demonstram a autoria do delito. Expedição de mandados de prisão.

Crimes contra a fé pública. Moeda falsa. Materialidade e autoria comprovadas. Reforma da sentença quanto à aplicação da pena.

Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003.

Questões de Medicina Legal

Questões de Medicina Legal do XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia da 3ª Classe - Polícia Civil - do Estado do Rio de Janeiro - 2009

Moeda falsa (art. 289, § 1º, CP). Não comprovação do dolo do agente. Princípio "in dubio pro reo". Absolvição.

Hacker é condenado a indenizar Banco do Brasil por invasão de contas de clientes

O réu também foi condenado a 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Justiça para quem não teve perspectiva: o que é a perda de chance no Direito Médico?

Entenda a tese da perda de chance no direito médico e como a Justiça reconhece a privação da oportunidade de um desfecho melhor para pacientes

Vínculo de emprego. Reconhecimento. Lavador de automóveis. Recebimento de "caixinhas".